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Salário mínimo - Novo valor a partir de 1º.01.2010 Foi publicada a MP nº 474/2009 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. A partir do dia 1º de janeiro o salário mínimo será de R$ 510,00 por mês, R$ 17,00 por dia e a R$ 2,32 por hora. O Poder Executivo, até 31.03.2011, deverá encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de INSS - Limite máximo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício - Novo valor a partir de 1º.01.2010 Foi divulgada a Medida Provisória nº 475/2009 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010< |
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