IRPF - Exercício de 2008 - Calendário de Restituição

Foi estabelecido que a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007, será efetuada em 7 (sete) lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF2008) nas seguintes datas: a) 1º lote, em 16 de junho de 2008; b) 2º lote, em 15 de julho de 2008; c) 3º lote, em 15 de agosto de 2008; d) 4º lote, em 15 de setembro de 2008; e) 5º lote, em 15 de outubro de 2008; f) 6º lote, em 17 de novembro de 2008; g) 7º lote, em 15 de dezembro de 2008.


Destaca-se que as restituições serão priorizadas em função da forma de apresentação da DIRPF2008 na seguinte ordem: a) Internet; b) disquete; c) formulário. Também terão prioridade no recebimento os contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

 

 

IN RFB 843/08 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 843 de 30.04.2008

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