ICMS/SP - Medicamentos, Bebidas Alcoólicas, Produtos de Higiene, Perfumaria e Limpeza, Ração, Produtos Fonográficos, Autopeças, Pilhas e Baterias, Lâmpadas e Papel - Substituição Tributária - Atacadistas e Varejistas - Tabelas Parte III

VI.2 Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST)

Nas hipóteses em que a base de cálculo do ICMS-ST for estipulada com o acréscimo do Índice de Valor Adicionado, o contribuinte deverá observar a seguinte fórmula, determinada pela nova redação do art. 426-A, do RICMS/SP, dada pelo Decreto nº 52.742/2008:

IA = VA x (1+IVA-ST) x ALQ - IC.

Sendo:

IA = imposto devido por antecipação;

VA = valor constante no documento fiscal relativo à entrada, acrescido dos valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos suportados pelo contribuinte;

IVA-ST = Índice de Valor Adicionado;

ALQ = alíquota interna aplicável;

IC = imposto cobrado na operação anterior