Prorrogado o prazo para apresentação do DACON
O prazo para apresentação do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011, foi prorrogado para o dia 7 de outubro de 2011. (IN RFB nº 1.178/2011)
RFB - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) - Prorrogação do prazo de entrega e dispensa de apresentação
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.178/2011, foi prorrogado para o dia 7 de outubro de 2011 o prazo de entrega do Dacon relativo aos fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011.
A prorrogação também se aplica aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nestes meses.
Além disso, foi alterada a Instrução Normativa nº 1.015/2010 a fim de dispensar de apresentar o Dacon as pessoas ainda não inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), desde o mês em que foram registrados seus atos constitutivos até o mês anterior àquele em que foi efetivada a inscrição.
Por fim, foi revogada a Instrução Normativa RFB nº 1.160/2011 que tratava da prorrogação do Dacon relativo aos fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011 para o dia 5 de agosto de 2011.
