Por meio da Portaria nº 210/2008, publicada no DOU 1 de 30.04.2008, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu os critérios para confecção e emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Informatizada.
Entre outros requisitos, destacam-se, com relação à citada carteira:
a) terá capa na cor azul e conterá, na segunda contracapa, a letra do Hino Nacional Brasileiro;
b) será incorporado o código de barras no padrão "2/5 interleaved," com o número do PIS do trabalhador;
c) conterá 34 páginas com os conteúdos nelas distribuídos de acordo com a Portaria em questão;
d) integrará um cartão denominado Cartão de Identificação do Trabalhador (CIT) cujo conteúdo está descrito na Portaria acima;
e) será fornecida aos brasileiros no modelo com capa azul e aos estrangeiros com capa verde, e serão emitidas com numeração e seriação únicas para todo o país.