Análise de Tema: Atestados Médicos

De acordo com a legislação trabalhista vigente, não será considerada falta ao serviço a ausência do empregado por motivo de doença comprovada por meio de atestado médico. Neste comentário, atualizado até janeiro de 2008, trataremos dos requisitos de validade dos atestados médicos e das obrigações do empregador.

Sumário

1. Introdução

2. Atestados Médicos

2.1 Ordem de Preferência

2.2 Regulamento Interno

3. Requisitos Necessários

4. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)