INSS - Tabela de contribuição dos empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, salário-família, salários de contribuição e benefício - Novos valores
Por meio da Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011 publicada no DOU de 15.07.2011, foi estabelecido reajuste de 6,47% para os benefícios pagos pelo INSS a partir de 1º.1.2011, com efeitos financeiros a partir de 1º.1.2011.
Além disso, destacam-se as alterações relacionadas:
a) aos valores do salário de benefício e do salário de contribuição, que a partir de 1º.1.2011, não poderão ser superiores a R$ 3.691,74, nem inferiores a R$ 540,00 nas competências de janeiro e fevereiro de 2011 e a R$ 545,00 a partir de 1º.3.2011;
b) à tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso;
c) ao valor das cotas do salário-família a partir de 1º.1.2011.
Também foram revogadas as Portarias Interministeriais MPS/MF nº 568/2010 e nº 115/2011 que disciplinavam a matéria.
Fonte: Fiscosoft