IRPF - Quem pode ser considerado dependente para fins de dedução do imposto

Para os efeitos da legislação do Imposto de Renda, podem ser considerados dependentes:


a) companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;


b) filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou em qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;


c) filho(a) ou enteado(a) universitário ou que esteja cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos;


d) irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;


e) irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até 21 anos; 


f) pais, avós e bisavós que, em 2007, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 15.764,28;


g) menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque, e de quem detenha a guarda judicial;

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