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Instrutora:
Myrian Bueno Quirino
Contadora Graduada em Ciências Contábeis e em Matemática pela PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Pós-Graduada em Direito Previdenciário pela EPD - Escola Paulista de Direito; Milita a mais de 20 anos nas áreas trabalhista e previdenciária, tendo atuado como consultora em empresas de consultoria como COAD, Informare, IOB. Consultora de empresas na área Trabalhista/Previdenciária e Perita Judicial. Docente em cursos livres e in company, Palestrante do Conselho Regional de Contabilidade - CRC, Autora de diversos artigos publicados em periódicos especializados voltados à classe contábil e jornais de grande circulação.
Objetivo:
Analisar através da CLT e da Instrução Normativa 15 SRT, de 14-7-2010 e das Portarias 1.620 MTE/2010 e 1.621 MTE/2010 que instituiu o Sistema Homolognet, o novo sistema de homologações das rescisões contratuais utilizado via internet, como facilitador do processo de homologação, possibilitando a elaboração de cálculos trabalhistas e a geração dos Termos de Rescisão e de Homologação, que serão utilizados como instrumentos de quitação das verbas devidas nas rescisões de contrato de trabalho.
Público Alvo:
Profissionais que trabalham no Departamento de Pessoal das empresas, advogados, contadores, administradores, supervisores, consultores e demais profissionais estudiosos do tema.
Programa:
- AVISO PRÉVIO
Definição
Aviso Prévio Indenizado
Aviso Prévio Trabalhado
Aviso Prévio Domiciliar
Simultaneidade com as Férias
Simultaneidade com Estabilidade Provisória
Prazo de Duração
Integração ao Tempo de Serviço
Interrupção do Aviso
Redução da Jornada
Anotação na CTPS
- PARCELAS RESCISÓRIAS
Aviso Prévio
Indenização ao Empregado
Desconto do Empregado
Férias
Décimo Terceiro Salário
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Rescisão por Aposentadoria
Morte do Empregado
Morte do Empregador
- HOMOLOGAÇÃO
Assistência
Competência
Obrigatoriedade
Finalidade
Representação das Partes
Prazos
- SISTEMA HOMOLOGNET
Utilização Obrigatória
Formulário do TRCT
Confecção do TRCT
Funcionalidade
Implantação do Sistema
Cadastro de Informações da Rescisão no HOMOLOGNET
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