|
Instrutora:
Myrian Bueno Quirino
Contadora Graduada em Ciências Contábeis e em Matemática pela PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Pós-Graduada em Direito Previdenciário pela EPD - Escola Paulista de Direito; Milita a mais de 20 anos nas áreas trabalhista e previdenciária, tendo atuado como consultora em empresas de consultoria como COAD, Informare, IOB. Consultora de empresas na área Trabalhista/Previdenciária e Perita Judicial. Docente em cursos livres e in company, Palestrante do Conselho Regional de Contabilidade - CRC, Autora de diversos artigos publicados em periódicos especializados voltados à classe contábil e jornais de grande circulação.
Objetivo:
Conhecer as alterações promovidas na Legislação Trabalhista e nas Rotinas em Administração de Pessoal em relação ao novo sistema de controle da jornada de trabalho e revisão da legislação pertinente. Compreender a legislação trabalhista no que concerne a jornada de trabalho e seus sistemas de controle, possibilitando conduzir a gestão de pessoal da forma mais adequada, evitando comprometer o patrimônio da empresa em litígios trabalhistas.
Público Alvo:
Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas administrativos, e outros profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas, e necessitem de conhecimentos nas rotinas de administração de pessoal.
Programa:
Alterações promovidas pela Portaria MTE. Nº 1.510/2009;
• Principais pontos da Portaria MTE 1.510/2009
• Início da vigência
• Prazo para adaptação dos programas de tratamento do ponto;
• A obrigatoriedade do uso do REP;
• Utilização simultânea de controle da jornada com o REP
• Restrições no horário de marcação de ponto
• Procedimentos para alterações de dados
• Emissão de controle de marcação
• Arquivos digitais
• Cadastramento dos fornecedores de programas de ponto eletrônico
• Acesso do empregado ao local de trabalho e o REP
• Ponto via web
• Comunicação de outros equipamentos com o REP
• Anotações sobre o horário de trabalho, férias, afastamentos
• A limitação da utilização do equipamento por empresa
• Comunicação d o sistema REP com bancos de dados
• Periodicidade da emissão de relatórios e espelho de ponto
• Documentos, relatórios e arquivos de fornecimento obrigatório para a fiscalização
Jornada de trabalho;
• Limite de duração
• Tolerância no ponto
• Jornada a tempo parcial
• Quadro de horário de trabalho
• Marcação do Ponto:
- Obrigatoriedade
- Rasuras ou anotação extras
- Assinatura do empregado - obrigatoriedade ou não
- Modalidade de controle do ponto – sistemas alternativos
- Esquecimento pelo empregado da anotação do ponto
• Exceções quanto ao capítulo da duração do trabalho
• Jornada 12 x 36
• Horário flexível
• Serviços externos
• Horas in intinere
• Horas de sobreaviso
• Redução da jornada de trabalho e dos salários
• Prorrogação da jornada
• Compensação da jornada
• Intervalos para repouso e alimentação
• Repouso semanal remunerado
• Trabalho em domingos e folgas compensatórias
• Trabalho noturno
• Atrasos constantes e saídas antecipadas
• Atestados médicos – faltas justificadas
• Turnos ininterruptos de revezamento
• Convenções a acordos coletivos
|
